Segurança de Vôo

Introdução

Assim como os riscos têm estado presentes desde o vôo da primeira aeronave, a prevenção de acidentes vem evoluindo juntamente com a própria aviação, uma vez que sua finalidade é garantir a aeronave um crescente grau de confiabilidade, seja como meio de transporte ou no desporto.

Segurança de Vôo em Nível Internacional

Para enfatizar a importância de revisão contínua dos regulamentos a OACI, órgão da ONU emite documentos formais conhecidos como “Anexos à Convenção”, que estabelecem:
Práticas Recomendadas: para segurança e regularidade da aviação.
Padrões Recomendados: obrigações dos estados contratantes em executá-las.

O anexo 13 da OACI trata da uniformidade dos procedimentos relativos à notificação, investigação e transcrição de acidentes aeronáuticos.

Segurança de Vôo em Nível Nacional

Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)

No Brasil nos acidentes aéreos buscavam sempre a apuração de responsabilidades e culpados através de Comissões de Inquéritos Sumários. Ao passar do tempo teve início a pesquisa dos seguintes aspectos, relacionados a um acidente decorrente da atividade aeronáutica: Fatores Humanos, Fatores Materiais, Fatores Operacionais.

Finalidades do SIPAER

Planejar, orientar, coordenar, executar e fiscalizar, todas as atividades de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

Atividades do SIPAER

Formar e credenciar, elementos humanos para procederem às investigações de acidentes ou incidentes aeronáuticos, ou que possam colaborar na sua prevenção.

Filosofia do SIPAER

- Todos os acidentes resultam de uma seqüência de eventos e nunca de uma causa isolada,
- Todo acidente tem um precedente,
- Todos os acidentes podem ser evitados,
- A prevenção de acidentes é uma tarefa que requer mobilização geral (é de responsabilidade de todos),
- O propósito da prevenção de acidentes não é restringir a atividade aérea, mas sim, estimular seu desenvolvimento com segurança,
- Os proprietários, presidentes, diretores, e comandantes de aeronaves, são os principais responsáveis pelas medidas de segurança,
- Segurança de vôo não é um ato egoísta,
- Reportar incidentes é prevenir acidentes,
- A segurança de vôo é um processo contínuo, onde homens com o mesmo ideal, conscientes e em ação, procuram atingir e garantir seus ideais, dentro da mais perfeita e harmoniosa cooperação,
- Se é verdade que nada é perfeito, também é verdade que tudo pode ser melhorado.

No âmbito do Departamento de Aviação Civil (DAC), uma das atividades do SIPAER é desempenhada pela Divisão de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (DIPPA), que é responsável nas investigações dos acidentes ocorridos com aviões ou helicópteros de empresas aéreas, brasileiras ou estrangeiras de transporte aéreo regular.

Nos respectivos SERAC encentram-se às Seções de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAA) responsáveis pela investigação de acidentes com aviões ou helicópteros de transporte não regular ou da Aviação Geral.

Abaixo segue diferença entre acidente e incidente aeronáutico e cadeia de elaboração de relatório de acidente aeronáutico na aviação regular e geral:

Acidente Aeronáutico

Toda ocorrência relacionada com a operação de uma aeronave, ocorrida entre o período em que uma pessoa nela embarca com a intenção de realizar um vôo, até o momento que desembarca e durante o qual, pelo menos uma das situações ocorra:
- Lesão grave ou morte, ou ainda internamento hospitalar de até ou mais de 30 dias,
- A aeronave sofra grandes danos ou falhas estruturais,
- Quando a aeronave seja considerada desaparecida.

Aviação Regular: DIPPA -> DAC -> CENIPA

Aviação Geral: SIPAA (OSV) -> SERAC -> DAC -> CENIPA

Incidente

É a ocorrência que afeta ou possa afetar a segurança da operação, servindo apenas com experiência colhida pelo explorador ou proprietário da aeronave. Esses fatos deverão ser levados ao conhecimento do CENIPA ou DAC, através do preenchimento de um Relatório: de Perigo (RELPER), de Incidentes (RELIN) ou de Ocorrência no Solo (RELOS).

A própria empresa se encarrega de realizar o trabalho de investigação através do Agente de Segurança de Vôo (ASV) ou Elemento Credenciado (EC)

Elementos Humanos do SIPAER
Oficiais de Segurança de Vôo (OSV): Geralmente militares ou das forças auxiliares (exemplo: bombeiro) que concluíram os módulos de “Investigação e Prevenção”.
Agentes de Segurança de Vôo (ASV): Idem ao item anterior.
Elemento Credenciado (EC): Idem ao item anterior
Tipos de Relatórios
De Perigo (RELPER): É o documento formal que possibilita qualquer pessoa a levar as autoridades competentes situações ou fatos potencialmente perigosos para a aviação.
De Incidente (RELIN): Documento formal resultante da coleta e da análise dos fatos, dados relacionadas a um incidente aeronáutico. A cópia para o CENIPA é de 60 dias e o grau do sigilo é Reservado.
De Ocorrência no Solo (RELOS): Referem-se a ocorrências envolvendo aeronaves não havendo intenção de vôo. O prazo da cópia e grau de sigilo são iguais ao do RELIN.
Síntese de Incidente (SI): Destinado a divulgar a conclusão do COMAER, grau ostensivo.
Preliminar (RELPRE): Deve ser encaminhado ao DIPAA ou SIPAA em 10 dias e possui grau de sigilo reservado.
Relatório de Investigação de Acidentes Aeronáutico (RELIAA): Apresenta a conclusão da ocorrência e as recomendações de segurança que visam à prevenção ou repetição da ocorrência, prazo para EMAER receber o original é de 60 dia e o grau de sigilo é reservado.
Relatório Final (RF): destinado a divulgar em 60 dias prorrogáveis por mais 60 a conclusão oficial do COMAER e as recomendações de segurança, grau de sigilo Ostensivo (aberto).
Divulgação Operacional (DIVOP): Resumo para divulgação aos elos do SIPAER, grau ostensivo.

Em 1971 foi criado o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) que está subordinado diretamente ao Comando da Aeronáutica e pela qual a SIPAER está subordinado. O objetivo principal é o de tornar mais autônoma, livre de eventuais pressões por qualquer parte, como por exemplo, a de uma empresa aérea envolvida em um eventual acidente aeronáutico.

O CENIPA tem sua constituição e competências definidas em regulamentos próprios sendo de sua competência:
- Orientar, normatizar, supervisionar, planejar, executar, fiscalizar, controlar e coordenar todas as atividades ligadas à investigação e prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos,
- Analisa os relatórios enviados, pêlos vários elos do SIPAER,
- Apresenta as soluções das investigações de acidentes aeronáuticos,
- Divulga os relatórios finais no caso de acidentes e incidentes com aeronaves da aviação civil.

Os destroços de uma aeronave acidentada que não puderem ser removidos deverão ser marcados com tinta na cor amarela, pelos proprietários.

Resumo

Órgão máximo internacional: OACI
Órgão máximo nacional civil: DAC
Órgão máximo do SIPAER: CENIPA

O STE (Sub Departamento Técnico) traduz os anexos da OACI e publica os Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA).

Inspeção de Segurança do Tripulante (Importância do uso do Check-list para os comissários).

Aos comissários compete, observar durante a inspeção, entre outros itens e dependendo do tipo de aeronave:
- A localização dos equipamentos de segurança,
- Pressão indicada nos manômetros de extintores, cilindros para oxigênio, etc,
- Integridade, fixação, quantidade, lacres, validade dos equipamentos,
- Estar ciente do manuseio, cuidado e restrições dos equipamentos,
- Observar o funcionamento de sensores de temperatura e de fumaça,
- Capacidade do tanque de água,
- Funcionamento dos sistemas de comunicação, som e vídeo,
- Funcionamento das luzes de emergência internas e externas,
- Funcionamento das portas e saídas de emergência,
- Funcionamento da trava da porta da cabine de comando,
- Cortinas recolhidas,
- Todo material que estiver solto, deve ser guardado em seus devidos lugares.
- Check das PSU, LSU e ASU,
- Check dos assentos e cintos de segurança dos comissários e passageiros.

Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (PPAA)

Toda empresa aérea de transporte aéreo regular, escolas de aviação etc são obrigadas a elaborar o PPAA (Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), ficando as mesmas passivas de Vistoria de Segurança de Vôo (VSV) em caso de não cumprimento.

A Vistoria de segurança de vôo (VSV) será realizada pela Divisão de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (DIPAA) e terá participação de Oficiais de Segurança de vôo e elementos credenciados, do sub-departamento técnico do departamento de aviação civil e do serviço regional de aviação civil da respectiva região. São dois os tipos de vistoria de segurança de vôo (VSV): às periódicas e às especiais.

Esse programa visa motivar a participação de todos envolvidos na atividade aérea, buscando sensibilizar a percepção da sua importância e da sua necessidade identificando e eliminando os pontos de atrito á segurança das operações a qual poderão surgir acidentes ou incidentes aeronáuticos. A vigência do PPAA para aviação civil será de 01 ano, sendo de janeiro a dezembro de cada ano o período de abrangência ou duração.

Prevenção de F.O.D (Foreing Object Damage)

Danos, acidentes, incidentes, mau funcionamento causado a aeronave ou lesões a pessoas causadas pôr objetos ou matérias estranhos ou perigosos que estejam indevidamente em área de operação. Exemplo parafusos na pista de pouso e decolagem.

Programa de Conversação da Audição (PCA), combate ao Álcool e Drogas

Visam conscientizar a todos os envolvidos sobre as implicações na atividade aeronáutica.